Garantir que o tratamento oncológico seja iniciado no momento adequado é um dos principais desafios da saúde pública brasileira. Embora a Lei nº 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, estabeleça que pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, um estudo publicado na Revista de Saúde Pública mostra que essa meta ainda está distante da realidade para milhares de brasileiros.
A pesquisa, da qual Matheus de Abreu, doutorando no A.C.Camargo Cancer Center e cirurgião dentista, é um dos autores, analisou 395.225 casos registrados nos Registros Hospitalares de Câncer (RHC) entre 2013 e 2022. O trabalho avaliou o tempo até o início do tratamento de quatro tipos de neoplasias, sendo elas câncer do colo do útero, câncer colorretal, câncer de tireoide e tumores do sistema nervoso central, e identificou importantes desigualdades relacionadas à região de residência, escolaridade, raça/cor, idade e modalidade terapêutica.
O que diz a Lei dos 60 Dias?
Desde 2012, a legislação brasileira determina que pacientes diagnosticados com câncer pelo SUS iniciem o tratamento em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico. A medida busca reduzir atrasos que podem comprometer o prognóstico da doença e aumentar a chance de sucesso terapêutico.
No entanto, os dados analisados pelo estudo mostram que esse prazo ainda não é alcançado para uma parcela significativa da população.
"Os resultados mostram que ainda estamos longe de cumprir a Lei dos 60 Dias em muitas regiões do país. Mais de 60% dos casos de câncer do colo do útero, cerca de 45% dos casos de câncer colorretal e 43% dos casos de câncer de tireoide iniciaram o tratamento após o período previsto em lei”, destaca Matheus.
Quem enfrenta mais dificuldades para acessar o tratamento?
Os resultados evidenciam que o acesso ao tratamento oncológico não ocorre de maneira uniforme no Brasil. Entre os fatores associados a maiores atrasos estão residência em regiões com menor disponibilidade de serviços especializados; menor nível de escolaridade; população negra; e necessidade de tratamentos de maior complexidade.
Por outro lado, alguns grupos apresentaram maior probabilidade de iniciar o tratamento dentro do prazo legal: "Também identificamos que pacientes homens, idosos, brancos, com maior escolaridade e com doença em estágio avançado tiveram maior incidência de tratamento dentro dos 60 dias”, pontua Matheus.
Ele ressalta que essas diferenças refletem desigualdades estruturais no acesso aos serviços especializados e reforça a necessidade de políticas públicas direcionadas à equidade no cuidado oncológico.
O lugar onde o paciente vive influencia o acesso ao tratamento
Um dos achados mais relevantes do estudo foi a influência da localização geográfica no tempo até o início do tratamento.
Pacientes residentes na Região Norte apresentaram menor probabilidade de iniciar o tratamento em até 30 dias para todos os tipos de câncer avaliados. O estudo também aponta dificuldades importantes em outras regiões socioeconomicamente mais vulneráveis, como Norte e Nordeste.
Segundo Matheus, esses resultados sugerem barreiras relacionadas à disponibilidade de serviços especializados, infraestrutura e acesso aos centros de referência em oncologia.
A modalidade de tratamento influencia o tempo de espera?
O estudo demonstrou que, quando o tratamento incluía radioterapia ou quimioterapia, o processo era mais demorado se comparado ao de pacientes submetidos inicialmente à cirurgia.
Esse resultado foi observado em todos os tipos de câncer analisados, indicando que terapias que dependem de mais infraestrutura tecnológica e logística tendem a enfrentar tempos de espera mais longos.
Portanto, ampliar a capacidade instalada desses serviços é uma medida importante para reduzir o tempo de espera dos pacientes.
O tempo para iniciar o tratamento varia conforme o tipo de câncer
Outro aspecto identificado foi que o intervalo entre diagnóstico e tratamento não é igual para todas as neoplasias.
Pacientes com tumores do sistema nervoso central e câncer colorretal apresentaram mais probabilidade de iniciar o tratamento dentro dos primeiros 60 dias quando comparados aos pacientes com câncer do colo do útero e câncer de tireoide.
Além disso, no câncer colorretal, indivíduos mais jovens e aqueles diagnosticados em estágio IV tiveram mais probabilidade de receber tratamento mais rapidamente, sugerindo que a gravidade clínica também influencia a priorização do atendimento.
Fortalecer o acesso é fundamental para melhorar os desfechos em oncologia
O estudo reforça que reduzir o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento permanece um desafio para o Sistema Único de Saúde.
Mais do que cumprir um prazo estabelecido por lei, oferecer acesso oportuno ao tratamento significa aumentar as chances de melhores resultados clínicos e reduzir desigualdades que ainda afetam milhares de pacientes brasileiros.
Como finaliza Matheus, “o prognóstico do câncer está associado ao tempo até o início do tratamento. Nossos achados demonstram a necessidade de intervenções direcionadas e do fortalecimento de políticas públicas que garantam provisão mais uniforme e acesso equitativo ao cuidado oncológico, reduzindo o tempo de espera e melhorando os desfechos dos pacientes no Brasil”.
Para ler o estudo, acesse o PubMed Central.
Para conferir o depoimento de Matheus de Abreu, acesse o Instagram do A.C.Camargo.